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Segurança em Stand‑by: a promessa da nova lei travada pela falta de regulamentação

A nova lei — e o atraso que frustra o setor

Em setembro de 2024, foi sancionado o Estatuto da Segurança Privada (Lei 14.967/24), que define claramente atividades como vigilância patrimonial, segurança em eventos, transporte de valores e escolta armada. A norma também estabelece mínimo de capital social para empresas do setor, regulamenta o serviço orgânico nos condomínios e proibições exclusivas e cooperativas da atividade organizada  Senado Federal .

Ainda que já em vigor, a promessa da lei enfrenta um grave entrave: a ausência do decreto regulamentador , essencial para viabilizar suas regras na prática  Revista SSP fenavist.org.br .

Indicadores atualizados em 2025

  • Em maio de 2025, o número de vigilantes ativos alcançou 571.158 , alta de cerca de 7% em 12 meses e 10% desde o início de 2025  fenavist.org.br .

  • O total de profissionais com formação válida caiu para 765.942 , ante mais de 1 milhão em 2019  Revista SSP .

  • O setor ainda conta com 200 mil vigilantes formados à espera de emprego , reflexo de um mercado que cresce, mas avança com dificuldade  fenavist.org.br Revista SSP .

Perfil dos vigilantes

  • Gênero : mulheres representam entre 15% e 17% dos profissionais  Revista SSP fenavist .org.br .

  • Escolaridade : 79% possuem ensino médio completo; mais de 20 mil possuem graduação e quase 10 mil ainda estão cursando  a Revista SSP .

  • Idade : 36% têm entre 40–49 anos; 24% têm mais de 50; apenas 11% têm até 29 anos  Revista SSP .

Irregularidade ainda em alta

O setor informal segue preocupando: existem 11.000 empresas clandestinas de segurança privada no Brasil, ante apenas cerca de 2.700 regularizadas. Esse mercado movimenta irregularmente cerca de R$ 60 bilhões por ano , sem gerar arrecadação tributária e muitas vezes operando com armamento ilícito  Revista SSP +1 Correio Braziliense .

Conclusão

A lei trouxe esperança de modernização e qualificação — mas, sem regulamentação, seu potencial transformador continua suspenso. O setor está aquecido, mas ainda espera o decreto que viabilize avanços reais na formalização, profissionalização e segurança jurídica.

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